Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente a partir de 11 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site bellapharmams.com.br e a compra de produtos da Bella Pharma Farmácia e Manipulação Ltda. (CNPJ 03.300.964/0001-43, unidade de Aparecida do Taboado/MS, sede na Rua Presidente Dutra, 4110, Centro; unidades de Paranaíba/MS e Chapadão do Sul/MS sob o CNPJ 09.605.481/0001-33). Ao navegar ou comprar, você concorda com estes termos, com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Entrega e Retirada. Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), a Lei nº 5.991/1973 e as normas da ANVISA aplicáveis a farmácias (em especial as RDC nº 44/2009 e nº 67/2007).

1. O que oferecemos

• Loja online de produtos da linha própria (suplementos, dermocosméticos, cosméticos e produtos de cuidado pessoal): compra pelo site, com pagamento online, retirada em unidade ou entrega.
• Orçamento de fórmulas manipuladas pelo WhatsApp: você envia a receita, a equipe farmacêutica avalia e responde com preço, prazo e orientações. A manipulação só é feita a partir de prescrição válida de profissional habilitado.
• Conteúdo informativo sobre produtos, ativos e cuidados, sem substituir consulta com médico, nutricionista, dentista ou outro profissional habilitado.

2. Medicamentos e produtos sob prescrição

• Medicamentos manipulados são preparados individualmente, a partir de receita, na dose e forma prescritas, e não são vendidos pelo site: o pedido é feito pelo WhatsApp da unidade, com orientação farmacêutica.
• Produtos identificados no site como "sob prescrição" ou "requer receita" são exibidos para informação; a dispensação depende da apresentação e avaliação da receita.
• Não comercializamos pela internet medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998), que só são dispensados presencialmente, com retenção de receita.
• A responsabilidade pela prescrição é do profissional prescritor. A Bella Pharma responde pela qualidade da manipulação e pela orientação farmacêutica.
• As informações sobre benefícios de ativos têm caráter educativo e não constituem promessa de resultado. Resultados variam de pessoa para pessoa.

3. Cadastro e uso do site

• Você deve ter 18 anos ou mais para comprar. Menores podem usar o site apenas com supervisão de responsável.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. Você é responsável pelas informações fornecidas e pelo uso da sua conta.
• É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas, copiar conteúdo sem autorização ou prejudicar o funcionamento do serviço.

4. Preços, ofertas e cupons

• Os preços são em reais, incluem os impostos aplicáveis e valem para compras pelo site enquanto exibidos. Frete e eventuais taxas são informados antes da confirmação do pedido.
• Ofertas por quantidade ("kits") valem para o mesmo produto e a quantidade indicada; o valor unitário e a economia aparecem na página do produto e no carrinho.
• Cupons têm as condições informadas na oferta (produtos abrangidos, validade e limite de uso), não são cumulativos salvo indicação em contrário e podem ser encerrados ou alterados a qualquer momento, sem prejuízo de pedidos já confirmados.
• Em caso de erro evidente de preço ou de estoque, entraremos em contato para corrigir ou cancelar o pedido, com devolução integral de qualquer valor pago.
• As fotos são ilustrativas; embalagens podem sofrer alterações pelos fabricantes.

5. Pedido, pagamento e confirmação

• O pedido é concluído no checkout seguro (seguro.bellapharmams.com.br), operado pela Yampi, com pagamento processado pelo Mercado Pago em PIX, cartão de crédito ou boleto, nas condições exibidas no checkout.
• O contrato se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento. Pedidos com pagamento não confirmado no prazo do boleto ou do PIX são cancelados automaticamente.
• Você recebe a confirmação e as atualizações por e-mail e/ou WhatsApp. Guarde o número do pedido para atendimento.
• Podemos cancelar pedidos com indícios de fraude, divergência cadastral ou indisponibilidade do produto, sempre com aviso e devolução de valores pagos.

6. Entrega e retirada

Prazos, regiões atendidas, frete e retirada nas unidades estão na Política de Entrega e Retirada, que integra estes termos.

7. Arrependimento, trocas e devoluções

Você pode desistir de uma compra feita pelo site em até 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete (art. 49 do CDC). Produtos com defeito ou em desacordo com o pedido são trocados ou reembolsados conforme os arts. 18 e 26 do CDC. Regras e passo a passo na Política de Trocas e Devoluções.

8. Atendimento ao consumidor

Nossos canais são o WhatsApp de cada unidade (links no site), o e-mail bellapharmasuporte1@gmail.com e os telefones e endereços informados no rodapé. Reclamações são registradas e respondidas com prioridade. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

9. Propriedade intelectual

A marca Bella Pharma, a borboleta, os textos, fotos, layouts e demais conteúdos do site pertencem à Bella Pharma ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É permitido compartilhar links; qualquer outro uso depende de autorização por escrito.

10. Responsabilidades

• Empenhamo-nos para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.
• Não respondemos por serviços de terceiros acessados por links (redes sociais, mapas, plataformas de pagamento), que possuem termos próprios.
• Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, inclusive de saúde contidos em receitas, é descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Pedidos já confirmados seguem os termos vigentes na data da compra.

13. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo, como garante o CDC; para as demais, o foro da comarca de Aparecida do Taboado/MS.