Políticas e transparência
Política de Privacidade
A Bella Pharma Farmácia e Manipulação Ltda. ("Bella Pharma", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 03.300.964/0001-43 (unidade de Aparecida do Taboado/MS, sede na Rua Presidente Dutra, 4110, Centro) e, pelas unidades de Paranaíba/MS e Chapadão do Sul/MS, sob o CNPJ nº 09.605.481/0001-33, respeita a sua privacidade. Esta política explica, em linguagem clara, quais dados pessoais tratamos quando você usa o site bellapharmams.com.br, fala com a gente pelo WhatsApp ou compra na loja online, por que tratamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem é o controlador dos seus dados
A Bella Pharma é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos nossos canais de atendimento. Para qualquer assunto de privacidade, fale com a nossa encarregada de dados pelo e-mail bellapharmasuporte1@gmail.com ou pelo endereço da sede informado ao final desta página.
2. Quais dados coletamos e quando
2.1 Quando você navega no site
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, data e hora de acesso e origem do acesso (por exemplo, um link do Instagram).
- Cookies e identificadores semelhantes, descritos na Política de Cookies.
2.2 Quando você compra na loja online
- Identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail e telefone/WhatsApp.
- Entrega: endereço completo ou unidade escolhida para retirada.
- Pedido: produtos, quantidades, valores, cupons, forma de pagamento escolhida e histórico de compras.
- Pagamento: os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do processador de pagamento (Mercado Pago) e não são armazenados pela Bella Pharma. Recebemos apenas a confirmação, o meio utilizado e os últimos dígitos do cartão, quando aplicável.
2.3 Quando você fala com a gente pelo WhatsApp ou envia uma receita
- Nome, número de telefone, mensagens e arquivos enviados (fotos da receita, exames ou laudos).
- Dados de saúde contidos na receita: nome do prescritor, medicamentos, doses, diagnóstico eventual, alergias e demais informações necessárias à manipulação e à orientação farmacêutica. Esses são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada.
2.4 Quando você se cadastra para receber novidades
- E-mail e, se informado, nome.
Não solicitamos dados de menores de 18 anos. Compras e solicitações em nome de crianças e adolescentes devem ser feitas pelos pais ou responsáveis.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processar, entregar e dar suporte ao seu pedido | Identificação, contato, entrega, pedido, pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manipular e dispensar medicamentos a partir de receita, com orientação farmacêutica | Dados da receita e de saúde | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, "f"), e cumprimento de obrigação legal e regulatória sanitária (art. 11, II, "a") |
| Emitir nota fiscal e guardar registros sanitários e fiscais | Identificação, pedido, receita | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender você pelo WhatsApp, e-mail e telefone | Contato e conteúdo das mensagens | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Enviar novidades, ofertas e conteúdos por e-mail ou WhatsApp | Nome, e-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Medir audiência e melhorar o site; anúncios em redes sociais | Dados técnicos e cookies de análise e marketing | Consentimento dado no aviso de cookies (art. 7º, I) |
| Prevenir fraudes e proteger o site | Dados técnicos, registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal do Marco Civil (art. 15) |
| Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Nunca usamos dados de saúde para fins de marketing, para formar perfis com objetivo comercial ou para obter vantagem econômica por meio de compartilhamento, o que é proibido pelo art. 11, § 4º, da LGPD.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com parceiros que atuam como operadores sob nossas instruções ou como controladores independentes para a finalidade indicada:
- Shopify (plataforma da loja e hospedagem do site): dados de navegação, cadastro e pedido.
- Yampi (checkout da loja): dados de identificação, contato, entrega e pedido.
- Mercado Pago (processamento de pagamentos): dados de pagamento e identificação, tratados sob a política de privacidade própria do Mercado Pago.
- Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook): as conversas pelo WhatsApp passam pelos servidores da Meta, sujeitas aos termos do WhatsApp. Se você consentir com cookies de marketing, o Meta Pixel pode registrar eventos de navegação.
- Google: mapas incorporados das unidades e, com o seu consentimento, medição de audiência (Google Analytics).
- Transportadoras e Correios: nome, endereço e telefone para entrega.
- Prescritores: quando necessário para confirmar ou esclarecer uma receita, com o seu conhecimento.
- Autoridades sanitárias, fiscais e judiciais, quando exigido por lei ou por ordem válida.
Alguns desses parceiros armazenam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais adequadas oferecidas pelo parceiro.
Não vendemos dados pessoais.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e histórico de pedidos: enquanto durar a relação com você e, depois, pelo prazo de 5 anos, para atender a obrigações fiscais e ao prazo de eventuais reclamações de consumo (art. 27 do CDC).
- Receitas e registros de manipulação e dispensação: pelo prazo exigido pela legislação sanitária (Lei nº 5.991/1973, RDC ANVISA nº 67/2007 e Portaria SVS/MS nº 344/1998, quando aplicável).
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Comunicações de marketing: até você cancelar a inscrição.
- Conversas de WhatsApp: pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação do serviço prestado.
Ao final dos prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, escreva para bellapharmasuporte1@gmail.com informando seu nome e o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de responder. Respondemos no prazo previsto na regulamentação da ANPD. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda, como receitas e documentos fiscais; nesse caso, explicaremos o motivo.
7. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da empresa e com a natureza dos dados: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito a colaboradores que precisam dos dados para trabalhar, sigilo profissional da equipe farmacêutica, controle de senhas e parceiros contratados com obrigações de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de análise e marketing. Os detalhes, a lista de cookies e a forma de gerenciar suas preferências estão na Política de Cookies.
9. Links para outros sites
O site pode conter links para o Instagram, o WhatsApp, o Google Maps, o checkout da loja e outros serviços de terceiros, que possuem políticas próprias. Recomendamos a leitura delas.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
11. Legislação e foro
Esta política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente pelos nossos canais de atendimento e, se necessário, pelo foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.